O que é o Detran?
O Departamento Estadual de Trânsito – Detran é um órgão do governo. Mais precisamente do poder executivo, responsável por fiscalizar o trânsito. Ele é incumbido, sobretudo, de vigiar e supervisionar as vias terrestres em todo o território brasileiro.
Outrossim, sua conceituação específica e direcionamento de funções estão elencados no Código de Trânsito Brasileiro, sob a Lei 9503/97.
Além disso, entre as suas mais diversas atribuições, está a de normatizar e promover a fiscalização de todos os condutores. E com isso, é sua função promover a capacitação e avaliação física, mental e psicológica dos interessando em obter a CNH.
Ainda sim, realiza o licenciamento dos veículos, registro, recolhimento de taxas (IPVA, DPVAT), cursos de formação, reciclagem, primeira habilitação, emite autorização para conduzir e várias outras atividades.
Autuações e Infrações
O Detran também é responsável pela autuação das infrações de trânsito. Consequentemente a uma autuação, ele irá aplicar as medidas administrativas. Conforme, é claro, a conduta e motivação da infração.
Detran Estados
Cada estado brasileiro possui um Departamento Estadual de Trânsito. E com isso, suas peculiaridades de consultas e procedimentos.
Escolha abaixo o Detran do seu Estado e veja como verificar as informações que precisa:
Sul:
Sudeste:
Centro-Oeste:
Nordeste:
Norte:
