O Seguro DPVAT, ou de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, é uma modalidade de aquisição obrigatória no Brasil. Ele foi criado em 1974 com o intuito de indenizar pessoas envolvidas em acidentes de trânsito no país.

É, sobretudo, uma maneira de garantir amparo à motoristas, passageiros ou pedestres. Sejam eles causadores ou vítimas de algum acontecimento.

Mas muitos não sabem o que é o Seguro DPVAT ou como acioná-lo. Então, veja agora todas as informações necessárias sobre esse direito, porque é tão importante para todos que circulam nas vias e saiba o que fazer.

Boa leitura!

O que é Seguro DPVAT e como ele funciona?

Seguro DPVAT

O DPVAT é um seguro obrigatório que cobre Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores, conforme remete à sigla. Desde 1974 tornou-se legal sua aquisição em âmbito nacional através da Lei 6194.

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Assim, ele assegura que vítimas de acidentes ocorridos em vias brasileiras sejam indenizadas. Desde despesas médicas a situações mais graves assim como morte e invalidez.

Atualmente, quem licencia o DPVAT é a Seguradora Líder. Dessa maneira, sempre que você paga o seguro do seu carro uma parte do valor é destinada ao fundo de reserva das indenizações. Mas, então, como ele funciona?

As seguradoras consorciadas são as responsáveis por providenciar os pagamentos, indenizações, auxílio e demais questões associadas ao Seguro DPVAT. Já a cobrança do valor obrigatório costuma vir embutida no IPVA.

Sendo assim, é possível parcelar em até três vezes ou pagar de uma única vez. Como preferir.

Em situações em que o veículo é isento do imposto, o DPVAT deve ser quitado através do emplacamento ou licenciamento anual. Esses são os casos de táxis, carros fabricados há mais de duas décadas e:

  • Veículos adaptados para portadores de deficiências físicas
  • De sindicatos, consulados, entidades ou igrejas
  • Máquinas de atividades agrícolas
  • Ônibus utilizados para o transporte urbano
  • Aeronaves ou embarcações fabricadas há mais de 30 anos

Se acaso não pagar o Seguro DPVAT, além de não poder licenciar o seu veículo, o motorista fica sujeito à penalização de trânsito gravíssima. Ou seja: multa, sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.

Isso acontece porque circular com automóvel não licenciado é infração gravíssima. Então, não deixe de quitar corretamente o seu.

Veja aqui tudo sobre as Multas PRF e aprenda a recorrer!

Seguro DPVAT 2019 –  Valores (veja a tabela)

O valor do Seguro DPVAT teve uma redução bem significativa este ano. Em dezembro de 2018 o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) anunciou a queda de 63,3% na cobrança de 2019.

E, apesar de muitos boatos na internet de que a notícia era falsa, a informação foi confirmada e uma nova tabela entrou em vigor.

Segundo o CNSP isso só foi possível graças à diminuição de indenizações fraudulentas, o que assim, ocasionou um acúmulo nas reservas. Portanto, confira como ficaram os valores para 2019 de acordo com o veículo:

Tipo 2018 2019
Veículos particulares R$ 41,40 R$ 16,21
Táxis e carros para aluguel R$ 41,40 R$ 16,21
Ônibus, micro-ônibus e lotações fretadas R$ 160,05 R$ 37,90
Micro-ônibus com cobrança de frete (até 10 pessoas)

e lotações sem cobrança de frete

R$ 99,24 R$ 25,08
Ciclomotores R$ 53,24 R$ 16,65
Motos e motonetas R$ 180,65 R$ 84,58
Tratores, caminhões, veículos de reboque, semirreboque

e máquinas de terraplanagem

R$ 43,33 R$ 16,77

Em que casos tenho direito ao Seguro DPVAT?

Assim como vimos anteriormente, o DPVAT cobre danos por invalidez (parcial ou total), despesas médicas e situações em que a vítima vier a falecer. Conforme a Lei 6194 estão assegurados acidentes:

(…) causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.”

Dessa forma, podemos considerar aqueles provocados por carros, caminhões, caminhonetes, motos, ônibus e tratores.

As indenizações tiveram valores fixados em Lei no ano de 2007.

Logo, passaram a ser: R$ 13.500 por vítima em caso de óbito, assim como, de invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.

Portanto, veja abaixo como funciona em cada situação e saiba como receber o seguro DPVAT.

Despesas médicas

Quem recebe o valor é a vítima e também deve ser solicitado por ela. Válido apenas para atendimentos em hospitais particulares.

Invalidez

As regras são semelhantes às despesas médicas. Somente a vítima pode obter o seguro.

Óbito

O valor é remetido aos herdeiros legais, cônjuge e deve ser dividido igualmente entre as duas partes.

Casos especiais

Se acaso o beneficiário do DPVAT for considerado incapaz pela Justiça, o montante deverá ser liberado ao seu tutor ou responsável legal.

Situações não cobertas

Acidente sem vítima, que aconteçam fora do Brasil ou com veículos de estrangeiros que estejam circulando pelo país, furtos ou danos materiais.

Como dar entrada no seguro DPVAT?

A primeira coisa que se deve fazer é registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Esse documento é muito importante para garantir a sua indenização. A próxima etapa é reunir a documentação necessária a cada caso.

Essa papelada visa certificar o pedido, assim como, assegurar que o pagamento seja feito da forma correta.

Além disso, é verificada a legitimidade do beneficiário. Então, é preciso apresentar os documentos ao posto de atendimento DPVAT mais próximo ou fazer o envio dos mesmos pelos Correios.

Entretanto, fique atento (a) aos prazos. A fim de solicitar a indenização por óbito, despesas médicas ou invalidez o limite é de três anos.

Já para receber a quantia (seja a cobertura de danos ou reembolso de valores) leva-se cerca de 30 dias. Contudo, esse prazo só pode ser considerado após a entrega da documentação completa.

Consulta do DPVAT

A fim de acompanhar a solicitação basta acessar o site da Seguradora Líder onde o processo é disponibilizado. O acesso também é muito simples: basta informar o CPF e o número de sinistro.

Agora você já sabe tudo sobre o Seguro DPVAT e o que fazer em situação na qual precise acioná-lo.

Esperamos, assim, não só ter esclarecido suas dúvidas, mas também tê-lo (a) ajudado (a) em alguma possível dificuldade. E, se forem necessárias informações adicionais, nos colocamos à disposição para lhe orientar.

Um grande abraço!

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DPVAT – Tudo sobre o Seguro DPVAT
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