Multas de trânsito são uma preocupação constante para quem dirige. Afinal, mesmo o motorista que procura respeitar a legislação de trânsito está sujeito a cometer alguma infração e ser multado. Além do prejuízo financeiro, muitas vezes a multa vem acompanhada de pontos na carteira de habilitação, que podem fazer com que você fique sem o direito de dirigir!

Confira em nosso artigo o que são multas de trânsito, os valores atualizados e pontos na carteira para cada tipo de infração, como fazer indicação do condutor e consultar multas em seu nome.

O que são multas de trânsito

Multa de trânsito é uma penalidade imposta a quem comete uma infração de trânsito, além disso, representada por uma quantia em dinheiro a ser paga. Infração de trânsito nada mais é do que um descumprimento da legislação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), leis complementares e resoluções do Contran.

As infrações de trânsito que podem ser cometidas por condutores são descritas do artigo 162 até o 253-A do CTB.

Auto de infração

Porém, é preciso que a infração de trânsito seja registrada no sentido de dar início ao processo administrativo visando a aplicação da multa. Esse registro é feito no documento chamado Auto de Infração.

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E o que pode comprovar que um motorista cometeu uma infração?
  • Declaração de autoridade ou agente de trânsito.
  • Aparelho eletrônico e equipamento audiovisual (câmeras e radares).
  • Reações químicas.

Sempre que um Auto de Infração é registrado, o proprietário do veículo recebe uma notificação de autuação por correio.

Também é possível consultar multas nos sites do Detran e Dnit, conforme explicaremos em outro tópico.

Recurso de multas

Mas, nem sempre o auto de infração resultará no pagamento da multa. Pois existe o direito a defesa prévia, que é um tipo de recurso que o motorista pode apresentar antes mesmo do processo ser julgado. O prazo para apresentar a defesa prévia vem especificado na notificação de autuação.

Se o condutor não apresentar a defesa prévia ou se a mesma for rejeitada pelo órgão responsável, ele recebe uma notificação de imposição de penalidade (a multa em si).

Ainda sim, é possível entrar com um recurso buscando evitar o pagamento da multa e o cômputo de pontos na carteira de habilitação.

Recebeu um Multa de Trânsito e não sabe o que fazer?

Valores e pontuação

As infrações são classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas pelas leis de trânsito.

Pontuação

Além de gerarem multas ao condutor e medidas administrativas, as infrações computam pontos na carteira nacional de habilitação, conforme sua classificação:

  • Leves – 3 pontos.
  • Médias – 4 pontos.
  • Graves – 5 pontos.
  • Gravíssimas – 7 pontos.

Se o motorista acumular 20 pontos em um intervalo de 12 meses, pode ter a CNH suspensa. Portanto, ficará sem o direito de dirigir por um período (que varia conforme a gravidada das infrações cometidas).

Valores

A princípio, o cálculo do valor das multas segue a seguinte tabela:

Infração gravíssima – R$ 293,47.
Infração grave – R$ 195,23.
Infração média – R$ 130,16.
Infração leve – R$ 88,38.

Entretanto, em algumas infrações existe o chamado “fator multiplicador”, que deixa o valor da multa muito mais alto.

Por exemplo, o condutor envolvido em acidente deixar de prestar socorro à vítima é uma infração gravíssima que multiplica o valor da multa por 5. Logo, a penalidade custará R$ R$ 1.467,35.

Indicação do condutor: o que é e como fazer

A indicação do condutor é um procedimento que permite ao proprietário do veículo que recebe uma notificação de multa indicar quem realmente estava dirigindo quando ocorreu a infração. Como a multa sempre vem em nome do proprietário, desta forma, quem compartilha um veículo com outras pessoas deve ficar atento, com a intenção de não ter que pagar pelo erro dos outros, literalmente!

A lei estabelece que, caso a identificação do condutor infrator não seja imediata, o proprietário do veículo tem, contudo, 15 dias para apresentá-lo, após receber a notificação de autuação. Se o proprietário não fizer a indicação do condutor dentro desse prazo, será considerado, portanto, responsável pela multa.

Porém, se a infração que deu origem a multa for relacionada ao veículo (licenciamento vencido, por exemplo) não é possível fazer a indicação.

Isso porque o procedimento só vale para multas relacionadas ao comportamento do motorista. Como, por exemplo, como excesso de velocidade, estacionar em local proibido, parar sobre a faixa de pedestres etc.

Como fazer

Para fazer a indicação do condutor, é necessário preencher o formulário que acompanha a notificação de multa (enviada pelo correio) e anexar os documentos solicitados. Depois é preciso encaminhar a documentação ao Detran de onde o veículo está registrado.

Os sites do Detran também disponibilizam o formulário de indicação do condutor para download.

Consultar multas do Detran e Dnit

Para verificar se existem multas de trânsito em seu nome, o primeiro passo é entrar no site do Detran de seu estado.

Cada Detran tem um site com características próprias, mas a maioria disponibiliza uma aba “consulta de multas” ou “informações do veículo” na página inicial. Depois de acessar o sistema de consulta, em geral basta informar o número da placa e Renavam do veículo para verificar se existem registros.

Caso o Detran do seu estado não permita a consulta online, no site constará o endereço dos postos onde você poderá comparecer para verificar esse tipo de informação.

Multas do Dnit e PRF

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), assim como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), pode aplicar multas em vias Federais.

A consulta pode ser feita no Portal de Multas de Trânsito Dnit. Para consulta simplificada, contudo, basta informar o número da placa e Renavam do veículo. Já o acesso completo exige que a realização de um cadastro.

Como vimos, as multas de trânsito são penalidades pecuniárias decorrentes de infrações. Felizmente, é possível recorrer ou fazer a indicação do condutor para evitar o prejuízo e os pontos na carteira.

E você, já teve problemas com multas de trânsito? Acha que os valores são justos? Deixe um comentário!

Multas de trânsito – Tire suas Dúvidas!
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