As infrações de trânsito podem ser penalizadas de duas maneiras. A partir de sua gravidade: na pontuação CNH ou a famigerada multa.
A primeira dela será a que trataremos neste artigo. Você já sabe tudo sobre a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação? Como acontece? Continue com a leitura, pois vamos sanar qualquer tipo de dúvida.
O sistema de multas funciona a partir de um detalhe que as infrações recebem no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Elas podem se dividir em quatro categorias: leve, média, grave, gravíssima.
Desse modo, nós vamos explicar aqui como funciona esse sistema de pontos na CNH, bem quando expiram, os seus limites, e como evitar o acúmulo de pontos.
Portanto, passe aos demais tópicos e continue com a leitura.
Consulta da Pontuação CNH
Dependendo da gravidade de infração, o motorista pode ser autuado em pontos na sua CNH. Entretanto, dependendo do Detran do estado vigente, o condutor pode acessar a pontuação no site ou em um posto do Departamento Nacional de Trânsito autorizado.
Assim, partindo desse ponto de vista, o motorista pode consultar as multas e pontos de duas maneiras básicas: pelo site do Detran de seu estado ou pessoalmente na unidade do Detran de sua cidade.
Se o próprio condutor se dirigir até o local exato, ele deve levar apenas a carteira de habilitação – CNH e uma cópia do documento do automóvel. Ainda assim, em caso de roubo ou perda da CNH, o mesmo precisa apresentar o boletim de ocorrência ou declaração de perda do documento.
No entanto, cabe ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no art. (art. 259) determina uma pontuação específica para cada uma das infrações cometidas, sendo:
- Leve – 3 pontos
- Média – 4 pontos
- Grave – 5 pontos
- Gravíssima – 7 pontos
A fim de ter acesso ao documento, basta mostrar o protocolo e o RG ou, no caso de parente próximo ao motorista, também o comprovante de que a pessoa é da família.
Em resumo, o motorista pode entrar no site do Detran do seu estado ou ir até um posto autorizado e realizar a consulta de pontos.
Veja como consultar as multas da PRF aqui!
Soma da Pontuação CNH
O acúmulo de pontos na carteira de motorista pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. Para ajudar você a entender como funciona a matemática das infrações, listamos os pontos principais acerca do assunto. Portanto, confira abaixo!
Suspensão CNH
A habilitação é suspensa a partir do momento que o motorista soma 20 pontos na CNH em um período de um ano. Ou seja, quando atinge esse número negativo, é submetida automaticamente a um procedimento administrativo no Departamento Nacional de Trânsito (Detran).
Em termos de condenação, o motorista poderá perder o direito de dirigir até 1 ano. O condutor também será obrigado a fazer um curso de reciclagem em uma autoescola de sua escolha.
Somatória dos pontos
Imagine que você cometeu uma infração em 20 de novembro de 2018, outra em 20 de dezembro de 2019 e mais uma em 20 de janeiro de 2019.
Se em 20 de novembro de 2019 você não tiver completado 20 pontos negativos, a pontuação CNH relativa à primeira multa deixa de ser considerada e a data inicial para a contagem de pontos passa para 20 de janeiro de 2019. Entretanto, se completar 20 pontos, é iniciado o procedimento de suspensão do direito ao ato de dirigir.
Infrações CNH
O número total de pontos de cada multa é computado a partir da gravidade da infração. Ou seja, se gravíssima, como dirigir veículo com uma carteira de motorista vencida há mais de 30 dias, corresponde diretamente a 7 pontos na carteira.
No caso de infração grave, como deixar de usar o cinto de segurança, por exemplo, equivale a 5 pontos. Agora, no caso da categoria média. Assim como jogar lixo pela janela do veículo, 4 pontos são subtraídos da carteira. Por fim, infração leve, como estacionar no acostamento de vias, corresponde a poucos 3 pontos na CNH.
Infração Mandatória
Segundo o CTB, dependendo da gravidade da infração cometida, a suspensão do direito de dirigir pode ocorrer de maneira automática. Ao cometer uma infração mandatória, por exemplo, o condutor perde a licença de dirigir.
Independentemente de pontuação na CNH. Alguns desses casos peculiares são dirigir alcoolizado, ou até mesmo disputar corrida em via pública, e omitir socorro à vítima.
Prescrição dos Pontos
É comum que os motoristas apresentem dúvidas sobre leis de trânsito, inclusive os mais novos. Afinal, o CTB disponibiliza uma série de determinações.
Sendo assim, a prescrição da pontuação CNH nada mais é do que o tempo em que os pontos duram na CNH. Já falamos disso há pouco.
No entanto, vale salientar que a pontuação dura 12 meses. Ou seja, se você receber 7 pontos hoje, ele só vai “sumir” da sua CNH daqui a 12 meses.
Isso vale a todos os tipos de infrações vigentes, já que todas possuem duração de 1 ano até que possam ser extintas da carteira de motorista.
Estourou os pontos na CNH?? Veja como fazer recurso de multas de trânsito…