No Brasil a lei regulamentou a possibilidade de aquisição de carros com desconto para deficientes, permitindo que portadores de uma série de necessidades especiais e também de doenças crônicas consigam descontos no momento de comprar veículos zero quilômetro.
Aqui iremos falar sobre quais doenças possuem este direito e também como realizar essa solicitação. Esse método funciona a fim de que problemas mais graves não aconteçam a estes pacientes e também como meio de inclusão.
Posso comprar carro com desconto?
O não pagamento de impostos por parte de pessoas que possuem deficiência que desejam comprar um veículo é uma condição bastante conhecida.
Porém, portadores de algumas outras doenças também podem conseguir descontos no momento de comprar um carro. Essa condição é oferecida pelo Governo Federal há vários anos como forma de inclusão social.
Assim vale a portadores de deficiência ou limitação que sejam condutores, pela Lei 8.989. A lei define também que condutores que possuam alguma pessoa com necessidades especiais dependentes do transporte desse motorista também podem solicitar o benefício. Assim como para condutores que possuam doenças crônicas.
Quais doenças são consideradas?
Existem várias doenças comuns que permitem comprar um carro com desconto. No entanto, geralmente são portadores nem sabem dessa condição.
Amputação ou ausência de membro, câncer, manguito rotator, próteses internas e externas, doenças degenerativas, mastectomia, quadrantectomia, doenças neurológicas, monoparesia, síndrome do túnel de carpo, doenças renais crônicas, monoplegia, talidomida, dort (ler), bursites, tendinite crônica, encurtamento dos membros e má formação, neuropatias diabéticas, esclerose múltipla, nanismo, paralisia, artrodese, escoliose, paraplegia, artrite reumatoide, hérnia de disco, parkinson, artrose, hemiplegia, poliomielite, AVC (acidente vascular cerebral), linfomas, problemas na coluna, tetraparesia, síndrome de down e autismo.
Benefício estendido
Em muitos destes casos, além de conseguir descontos no momento de comprar um veículo, é possível ainda conseguir isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é cobrado anualmente.
Dessa forma, o Governo incentiva ainda mais que pessoas em condições difíceis adquiram veículo e melhorem o seu transporte.
Condições que não dão direito
Embora o benefício seja estendido para diversas doenças, algumas comuns não são atendidas. Se a pessoa condutora tiver problemas auditivos ou visuais não terá direito a esta solicitação.
De acordo com a lei, essas condições não são atendidas como necessárias em relação a possuir um veículo para transporte imediato de seu portador.
Como solicitar?
Quem possui alguma das doenças indicadas pode solicitar rapidamente o atendimento. Assim, não sendo necessário aguardar uma data específica. O procedimento não é simples, porém, vale a pena, já que os descontos costumam ser grandes.
Será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), laudo médico, também exame de clínicas credenciadas pelo DETRAN. Em seguida a pessoa deve buscar a isenção do IPI e do IOF, a Receita Federal emite um parecer, e um cadastro deve ser preenchido. É possível ainda isenção do ICMS.
Quanto é o desconto?
O desconto máximo na compra de um veículo será de 30%. O índice poderá ser menor, conforme o grau de necessidade do solicitante.
Somados o IPI, IOF, ICMS e IPVA, o máximo atingido é de 30% de redução. A lei 8.989 passou por atualização em 2009, conforme a lei 11.941.
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