A moto 50cc precisa de habilitação, sim, ainda que seja um modelo de baixa cilindrada, muitas vezes confundido com bicicletas motorizadas.
Popular entre iniciantes e pessoas que buscam economia no dia a dia, o ciclomotor (como é tecnicamente chamado esse tipo de veículo) tem regras próprias de condução, estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Desde 2016, com a alteração da Lei nº 13.281, o condutor de motos 50cc passou a ser obrigado a possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Saber se a moto 50cc precisa de habilitação é essencial para evitar multas, apreensão do veículo e até suspensão do direito de dirigir, já que pilotar sem habilitação é uma infração gravíssima.
Bicicleta motorizada 50cc precisa de habilitação?
Sim, de acordo com o artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), qualquer pessoa que conduza uma moto 50cc deve ter ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A.
A ACC é uma habilitação específica para quem deseja pilotar ciclomotores, ou seja, veículos de duas rodas com motor de até 50 cilindradas e velocidade máxima de 50 km/h.
O processo é semelhante ao da CNH, mas com menos exigências, o candidato deve:
- Ter no mínimo 18 anos
- Saber ler e escrever
- Passar por exame médico e psicotécnico
- Realizar curso teórico de 20 horas/aula
- Fazer aulas práticas (mínimo de 5 horas/aula)
- Ser aprovado em exame prático específico para ciclomotores.
Outra opção é obter diretamente a CNH categoria A, que autoriza o condutor a dirigir qualquer motocicleta, incluindo as de 50cc, nesse caso, o processo de formação é mais completo e oferece maior liberdade de uso.
Quem for flagrado conduzindo uma moto 50cc sem habilitação comete infração gravíssima, prevista no artigo 162, inciso I, do CTB, sujeita a multa de R$ 880,41, retenção do veículo e suspensão do direito de dirigir.
Além da habilitação, a lei exige que os ciclomotores sejam registrados no Detran e emplacados, prática obrigatória desde 2015, circular sem placa também é considerado infração grave.
Mesmo que as motos 50cc pareçam simples e de baixa potência, elas são classificadas como veículos motorizados e estão sujeitas às mesmas exigências legais e de segurança das demais motocicletas.
Quais regras de segurança aplicam-se a condutores de ciclomotores 50cc?
Assim como outros veículos motorizados, os ciclomotores de 50cc devem seguir normas rigorosas de segurança.
O uso de capacete com viseira, calçados adequados e equipamentos obrigatórios é indispensável para circular com segurança e dentro da lei, veja as principais regras que os condutores devem observar:
Uso obrigatório de equipamentos de proteção
O condutor e o passageiro devem utilizar capacete homologado pelo INMETRO, com a viseira abaixada e a fita jugular corretamente afivelada.
Além disso, o uso de calçados fechados é obrigatório, sendo proibido dirigir de chinelo ou descalço.
Emplacamento e registro do veículo
Desde a Resolução CONTRAN nº 555/2015, todos os ciclomotores precisam ser registrados no Detran e possuir placa de identificação.
A ausência de emplacamento pode gerar multa e apreensão do veículo.
Circulação restrita a vias urbanas
Por questões de segurança, as motos 50cc não podem trafegar em rodovias ou vias de alta velocidade.
O ideal é que sejam utilizadas apenas em áreas urbanas e com trânsito moderado.
Obrigação de manter a documentação regular
Além da habilitação, o condutor deve portar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o comprovante de pagamento do IPVA, quando aplicável.
Manutenção preventiva
Mesmo sendo simples, o ciclomotor precisa estar em boas condições mecânicas.
Freios, luzes, pneus e sistema de escape devem ser verificados regularmente, garantindo a segurança do condutor e dos demais usuários da via.
Essas regras têm como objetivo reduzir o número de acidentes, já que veículos de 50cc, por serem leves e de pequeno porte, oferecem menor estabilidade e proteção.
A moto 50cc precisa de habilitação e deve cumprir todas as exigências de segurança e documentação previstas no Código de Trânsito Brasileiro, acompanhe nossos outros conteúdos no site!