O Departamento Estadual de Trânsito do Acre — Detran/AC, é responsável pela política estadual de trânsito no estado. Neste artigo completo você terá todas as informações sobre o Detran AC, incluindo:
- As atribuições do órgão;
- Como consultar débitos de veículos, multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação;
- Como fazer indicação de condutor infrator, defesa prévia e recurso de multa;
- Parcelamento de débitos;
- Licenciamento e IPVA;
- Simulados online.
Portanto, confira!
Detran Acre
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre — Detran/AC, é uma autarquia responsável por planejar, coordenar, fiscalizar bem como controlar a política de trânsito de competência estadual no Acre.
Sendo assim, as atribuições do Detran Acre incluem:
- Cumprir e fazer com que a legislação de trânsito seja cumprida, assim, aplicando as penalidades nela previstas, dentro de sua competência;
- Realizar vistoria, registro, emplacamento e licenciamento de veículos, além de expedir os respectivos certificados;
- Proceder aos exames dos candidatos bem como expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Acre;
- Controlar todos os atos relativos a veículos automotores, condutores e pessoas autorizadas à formação de condutores;
- Arrecadar multas aplicadas por infrações de trânsito efetuadas fora da jurisdição do Estado e transferi-las ao órgão competente;
- Fiscalizar a circulação de táxis (em parceria com o Departamento de Transporte Municipal);
- Informar aos demais Departamentos bem como ao Conselho Nacional de Trânsito a cassação de documentos de habilitação.
Detran AC: consultar veículos e pontos da CNH
Consulta de veículos
É possível consultar os débitos de um veículo, incluindo multas já processadas, taxas de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório diretamente no site do Detran/AC. Desse modo, veja como fazer a consulta:
- Primeiramente, acesse o site do Detran Acre;
- Em seguida, na seção “Serviços Populares”, clique na opção “Emissão de débitos do veículo”;
Consulta de Veículos Detran Acre
- Logo depois, digite o número da placa e o RENAVAM do veículo a ser consultado nos respectivos campos;
- Então, clique em “Consultar”. Caso o veículo tenha algum débito, as informações aparecerão na tela seguinte
Consulta de Veículos Detran AC
Consulta de pontos da CNH
Portanto, veja agora como fazer a consulta de pontos da CNH no site do Detran/AC:
- No site do Detran Acre, clique na aba “CNH-Habilitação” e em seguida na opção “Serviços online”;
Consulta Pontos CNH Detran Acre
- Na tela seguinte, preencha os campos correspondentes ao nome e CPF do condutor. Marque a caixa “Não sou um robô” e clique “consultar habilitação”. Pronto, serão exibidos os pontos computados na habilitação do condutor, caso existam.
Consulta de Pontos CNH Detran AC
Detran AC: multas
Assim como vimos no tópico anterior, o proprietário pode consultar as multas registradas em seu nome diretamente no site do Detran/AC, utilizando a opção, “Emissão de débitos”.
Valores e pontos na CNH
As multas são penalidades referentes a infrações de trânsito. Desse modo, os valores das multas variam conforme a gravidade da infração cometida (leve, média, grave ou gravíssima). Assim como os pontos que vão para a carteira do motorista:
- Multa Leve (3 pontos): R$ 88,38;
- Multa Média (4 pontos): R$ 130,16;
- Multa Grave (5 pontos): R$ 195,23;
- Multa Gravíssima (7 pontos): R$ 293,47.
Além disso, em algumas situações pode ser aplicado o chamado fator multiplicador, que multiplica o valor da multa por 3, 5 ou 10.
Defesa prévia
Ao receber (pelo correio) uma notificação de autuação do Detran do Acre, o motorista tem 15 dias a fim de entrar com a defesa prévia. Entretanto, quando se tratar de autuação com abordagem e o condutor assinar o auto de infração, o prazo é de até 30 dias.
A defesa prévia permite apontar erros formais no auto de infração/notificação de autuação, assim como erros nos dados do veículo, endereço do local onde a infração foi registrada, enquadramento legal etc. Dessa forma, se a defesa prévia for aceita, a multa nem chega a ser gerada.
Documentos:
- Formulário de defesa prévia devidamente preenchido. Esse formulário é disponibilizado pelo setor de Gerência de Multas do Detran AC;
- Cópia simples da Carteira de Identidade ou CNH;
- Cópia simples do CRLV;
- Cópia simples do auto de infração, notificação ou documento onde conste a placa do veículo e o número do auto de infração.
Onde solicitar:
- Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab, Rio Branco;
- Central de Serviço Público – OCA Xapuri. Rua 6 de agosto, 12 – Centro, Xapuri;
- Central de Serviço Público – OCA Rio Branco. Rua Quintino Bocaiúva, 299 – Centro, Rio Branco.
Indicação de condutor infrator
A indicação de condutor infrator serve a fim informar ao Detran AC quem realmente dirigia o veículo quando determinada infração foi cometida, se o motorista em questão não era o proprietário. Desse modo, os pontos referentes à infração não vão para a CNH do proprietária e sim do real infrator.
O prazo a fim de fazer a indicação de condutor infrator vem especificado na notificação de autuação enviada pelo correio.
Documentos necessários:
- Original e cópia da CNH do condutor infrator.
Onde solicitar:
- Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab, Rio Branco;
- Central de Serviço Público – OCA Xapuri. Rua 6 de agosto, 12 – Centro, Xapuri;
- Central de Serviço Público – OCA Rio Branco. Rua Quintino Bocaíuva, 299 – Centro, Rio Branco.
Recurso de multa
Se o condutor não entrar com a defesa prévia ou a mesma for recusada (indeferida), ainda é possível tentar um recurso perante à Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI).
Documentos necessários:
- Recurso administrativo;
- Cópia da notificação da penalidade, do auto de infração ou documento no qual conste a placa do veículo e o número do auto de infração de trânsito;
- Cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente;
- Cópia do CRLV.
Onde solicitar:
- Central de Serviço Público – OCA Xapuri. Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab. Rio Branco.
- Avenida Ceará, 3.059 – Abrahão Alab, Rio Branco.
Contato:
Se acaso ainda tiver alguma dúvida sobre os procedimentos relativos a multas e outros serviços, entre em contato com o Detran do Acre pelo telefone (68) 3215-4170 .
Posso parcelar os débitos?
Sim! O Detran Acre permite parcelar débitos do veículo (multas e IPVA, por exemplo) em até 12 vezes no cartão de crédito (bandeira Visa ou Mastercard). Esse tipo de atendimento é prestado em dois endereços:
- Detran Veículos. Avenida Nações Unidas, nº 1.735, 7º BEC;
- Detran Sede. Av. Ceará, 3059, Jardim Nazle.
Detran AC: Licenciamento e IPVA
Confira abaixo o calendário de Licenciamento/IPVA 2019 do Detran Acre:
Calendário Licenciamento 2019 Acre
Simulado Detran AC
O Detran Acre disponibiliza dois simulados online para suas provas teóricas:
- Simulado da prova teórica para obtenção da primeira habilitação;
- Simulado da prova teórica da reciclagem.
Ambos simulados são gratuitos, sem limite de tentativas e permitem que o candidato se prepare melhor para as provas, trazendo questões do banco de dados do Detran, o mesmo utilizado na elaboração dos exames reais.
No entanto, em nosso site também possuímos um Simulado para a Prova do Detran do Acre. Assim, clique aqui para fazer o Simulado Detran AC!
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