A penalidade para infratores de trânsito de acordo com o artigo 256 em casos de necessidade de reeducação de condutores previsto em lei é o Curso de Reciclagem.
Este recurso sofreu algumas alterações na última mudança das regras do Código Nacional de Trânsito.
Confira no decorrer do texto as principais mudanças do Curso de Reciclagem.
Curso de Reciclagem: Novas medidas
Segundo a nova lei motoristas profissionais que acumularem 30 pontos na carteira em até 12 meses precisarão fazer Curso de Reciclagem.
Só assim, os motoristas poderão zerar sua pontuação.
Na antiga norma, qualquer motorista das categorias C, D ou E da CNH que atingissem a partir de 14 pontos teriam que fazer o curso.
Essa regra foi alterada para incluir outros condutores de qualquer categoria desde que exerçam como profissão a ocupação de motorista.
Com a nova lei, infrações que forem consideradas leves ou médias, sem que sejam casos de reincidência dentro do período de um ano, tornam-se apenas advertências.
Sem necessidade de fazer reciclagem que só será necessário ao se atingir a pontuação limite de cada categoria e nestes casos, não serão passíveis de multa pela nova legislação.
Formado por quatro módulos, com 30 horas aula ao todo, a reciclagem pode ser realizada por quem está para perder a carteira, caso seja notificado devido às suas infrações de trânsito ou pontuação total atingida.
Da carga horária total:
- 4 horas referem-se ao tema primeiros socorros
- 6 horas são destinadas à relacionamento interpessoal
- 8 horas à direção defensiva
- 12 horas ao tema legislação de trânsito.
O total de 30 horas é obrigatório e se faz necessário que o condutor frequente o curso inteiro para reaver sua careteira de motorista, bem como o direito de dirigir novamente.
Para que isso seja averiguado, no final do curso é aplicado um exame teórico no qual o motorista precisará acertar pelo menos 70% da prova composta por 30 questões.
O mínimo de acertos necessários equivale a 21 questões para ser aprovado.
Quando devo fazer reciclagem?
É preciso fazer reciclagem nas seguintes situações:
- Quando o condutor tiver seu direito de dirigir suspenso
- Quando se envolver em um acidente grave e que tenha contribuído para que este acontecesse
- Quando condenado judicialmente por algum delito de trânsito
- A qualquer momento caso seja constatado que o motorista coloca em risco a segurança de outros
- Outras circunstâncias definidas pelo Conatran.
Na nova lei não há restrições do tipo de CNH registrada para a realização do curso.
Quem exerce profissão de motorista, agora a norma se tornou mais abrangente.
Basta o condutor exercer atividade remunerada com seu veículo automotor independente do porte e do tipo de veículo conduzido.
As mudanças na lei que abordam o curso são vistas como positivas porque garantem que o motorista profissional possa participar do curso preventivo de reciclagem.
Eliminando assim, o excesso de pontos em sua habilitação antes mesmo de ter o direito de dirigir suspenso.
A legislação atual modificada tem o intuito de ao mesmo tempo regulamentar a profissão e por isso inclui:
- Taxistas
- Motoristas de aplicativos
- Motoristas de entrega de carga em veículos de pequeno porte.
A nova redação do artigo 261 tornou a norma mais equitativa.
Pois ao abranger atividade remunerada e não mais limitar às categorias faz com que veículos pequenos como motos, carros e profissões como chofer, motoboys também possam se beneficiar ao limpar sua pontuação negativa.
As profissões citadas acima não precisam de categorias mais elevadas que A e B e também abrangem outras atividades profissionais como:
- Motoristas de fretes
- Entregas de mercadorias
- Distribuição de produtos
- Moto taxi.
Agora eles poderão realizar a reciclagem como maneira preventiva antes de estourar a pontuação.
Limitar o curso a apenas algumas categorias tornava a aplicação da pena desproporcional ferindo o direito constitucional de exercício do trabalho aos demais profissionais da categoria de motorista.
Se você precisa limpar seus pontos, não deixe de fazer o Curso de Reciclagem para dirigir normalmente.
Acompanhe mais artigos como esse no nosso blog!