Com as proximidades de receber o carnê do IPVA muitas pessoas buscam a consulta do Detran multas e infrações.
Aliás é possível usar a internet e descobrir se sua placa tem este tipo de débito.
Penalidades no trânsito não está nos planos de nenhum condutor, principalmente, quando se dirige com toda atenção.
Porém, às vezes acontece e é importante analisar se realmente a multa foi aplicada de maneira correta.
Detran Multas e Infrações
O Código de Trânsito Brasileiro é a principal base regular do comportamento de condutores de veículos nas vias públicas do país. Reúne todas as obrigatoriedades e regras a serem cumpridas, inclusive as multas Detran que são aplicadas. Na prática o condutor é penalizado das seguintes formas:
- Diretamente pelo agente de trânsito ou autoridade policial;
- Por meio de monitoramento eletrônico.
Em ambas situações o motorista receberá inicialmente o Auto de Infração, documento que constará local, data, horário e motivo da multa. Posteriormente é enviado para o endereço (descrito no CRLV) a Notificação de Autuação, já com os valores da multa. Contudo, o pagamento pode ser realizado no processo de licenciamento do veículo. Ao receber esta notificação, o proprietário do veículo poderá iniciar o processo de contestação da infração, informando o nome do condutor sobre a penalidade.
Parcelamento de Multas
Com a promulgação das Resoluções do CTB 619 (2016) e 627 (2017) o parcelamento das multas Detran passou a ser permitido, porém, não em todo o país. A principal característica desta modalidade de pagamento é a possibilidade de usar o cartão de crédito no parcelamento de débito.
Ainda de acordo com essa norma Detran multas, o proprietário do veículo ou infrator poderá parcelar mais de uma, desde que seja dentro do seu estado de registro. Contudo, não se divide as demais cobranças anuais.
Converter multas em advertência
Outra facilidade a respeito de Detran multas é a solicitação de alteração da cobrança em advertência. Também é restrito a alguns estados brasileiros e funciona basicamente como perdão do débito, mas os pontos na carteira permanecerão. Portanto, o condutor deve atender aos seguintes critérios:
- Cometido infração leve ou média;
- Não ser reincidente nos últimos 12 meses.
Ao receber a notificação, o infrator terá 30 dias de ir no Detran da sua cidade ao preencher o formulário pedindo a conversão. Se deferido receberá a advertência escrita pelos Correios.
Onde posso recorrer as multas?
Inicialmente, pode-se recorrer uma multa na instituição na Polícia Rodoviária (Estadual e Federal) e autarquias municipais de trânsito. Mas também é possível apresentar defesa diretamente no Detran, desde que sejam juntados os seguintes documentos:
- Formulário de requerimento da defesa, preenchido explicando os motivos do recurso;
- Cópia da CNH ou documento oficial com foto;
- Cópia do auto de infração ou notificação;
- Cópia do CRLV.
No Detran PR, por exemplo, o processo pode ser feito pela internet. Basta ir no campo “Infrações” e selecionar “Regularização“, neste formato os documentos mencionados devem ser digitalizados.
Pontuação CNH
As multas Detran são categorizadas e incidem em pontos no prontuário da CNH do condutor. Por isso é importante identificar o condutor real da infração. Essa pontuação se classifica assim:
- Leve – 3 pontos;
- Média – 4 pontos;
- Grave – 5 pontos;
- Gravíssima – 7 pontos.
Atualmente, condutores que atingem ou passam dos 20 pontos, durante 12 meses, perdem o direito de dirigir. Em algumas situações serão obrigados a realizar o Curso de Reciclagem.
Tabela Detran Multas
Em relação aos valores das infrações o CTB estabelece o seguinte:
- Leve – R$ 88,88;
- Média – R$ 130,16;
- Grave – R$ 195,23;
- Gravíssima – R$ 293,47.
Mas, conforme o Detran multas consideradas gravíssimas possuem um fator multiplicado. Esse parâmetro aumenta o valor final da multa. Dirigir sobre efeito de álcool e participar de racha, têm seus valores multiplicados por 3, 5 e até 10 vezes.
Detran multas pagamento
O Detran permite emitir os boletos das multas em aberto, bastando:
- Acessar o portal da instituição de seu estado;
- Fazer a consulta de débitos;
- Escolher o que vai pagar e baixar.
As Detran multas podem ser pagas na rede bancária autorizada pela instituição. Quando quitadas, o veículo pode circular sem problemas, caso o contrário, correrá o risco de apreensão.