No Brasil a lei regulamentou a possibilidade de aquisição de carros com desconto para deficientes, permitindo que portadores de uma série de necessidades especiais e também de doenças crônicas consigam descontos no momento de comprar veículos zero quilômetro.

Aqui iremos falar sobre quais doenças possuem este direito e também como realizar essa solicitação. Esse método funciona a fim de que problemas mais graves não aconteçam a estes pacientes e também como meio de inclusão.

Posso comprar carro com desconto?

O não pagamento de impostos por parte de pessoas que possuem deficiência que desejam comprar um veículo é uma condição bastante conhecida.

Porém, portadores de algumas outras doenças também podem conseguir descontos no momento de comprar um carro. Essa condição é oferecida pelo Governo Federal há vários anos como forma de inclusão social.

Assim vale a portadores de deficiência ou limitação que sejam condutores, pela Lei 8.989. A lei define também que condutores que possuam alguma pessoa com necessidades especiais dependentes do transporte desse motorista também podem solicitar o benefício. Assim como para condutores que possuam doenças crônicas.

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Quais doenças são consideradas?

Existem várias doenças comuns que permitem comprar um carro com desconto. No entanto, geralmente são portadores nem sabem dessa condição.

Confira algumas delas:

Amputação ou ausência de membro, câncer, manguito rotator, próteses internas e externas, doenças degenerativas, mastectomia, quadrantectomia, doenças neurológicas, monoparesia, síndrome do túnel de carpo, doenças renais crônicas, monoplegia, talidomida, dort (ler), bursites, tendinite crônica, encurtamento dos membros e má formação, neuropatias diabéticas, esclerose múltipla, nanismo, paralisia, artrodese, escoliose, paraplegia, artrite reumatoide, hérnia de disco, parkinson, artrose, hemiplegia, poliomielite, AVC (acidente vascular cerebral), linfomas, problemas na coluna, tetraparesia, síndrome de down e autismo.

Benefício estendido

Em muitos destes casos, além de conseguir descontos no momento de comprar um veículo, é possível ainda conseguir isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é cobrado anualmente.

Dessa forma, o Governo incentiva ainda mais que pessoas em condições difíceis adquiram veículo e melhorem o seu transporte.

Condições que não dão direito

Embora o benefício seja estendido para diversas doenças, algumas comuns não são atendidas. Se a pessoa condutora tiver problemas auditivos ou visuais não terá direito a esta solicitação.

De acordo com a lei, essas condições não são atendidas como necessárias em relação a possuir um veículo para transporte imediato de seu portador.

Como solicitar?

Quem possui alguma das doenças indicadas pode solicitar rapidamente o atendimento. Assim, não sendo necessário aguardar uma data específica. O procedimento não é simples, porém, vale a pena, já que os descontos costumam ser grandes.

Será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), laudo médico, também exame de clínicas credenciadas pelo DETRAN. Em seguida a pessoa deve buscar a isenção do IPI e do IOF, a Receita Federal emite um parecer, e um cadastro deve ser preenchido. É possível ainda isenção do ICMS.

Quanto é o desconto?

O desconto máximo na compra de um veículo será de 30%. O índice poderá ser menor, conforme o grau de necessidade do solicitante.

Somados o IPI, IOF, ICMS e IPVA, o máximo atingido é de 30% de redução. A lei 8.989 passou por atualização em 2009, conforme a lei 11.941.

 

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