Primeiramente, é garantido pela Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 comprar carro com isenção de imposto aos portadores de doenças graves.
Esta lei proporciona às pessoas possuidoras de alguma deficiência física ou possuem doenças, a facilidade maior de locomoção.
Como consequência disso, ocorre a todo ano um crescimento pela procura da dispensa de imposto ao comprar um carro.
Sendo assim, quase 24% da população possui alguma deficiência no Brasil, então, podem ter um carro com isenção de imposto.
Portanto, segundo o IBGE, ter alguma doença, são justificativas ao solicitar a isenção de imposto na compra de um carro.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), foram vendidos 139 mil carros com isenção de IPI e ICMS, só em 2016.
Dados mais recentes apontam, entre janeiro e junho de 2019, 170 mil carros foram vendidos a esses beneficiários.
São aproximadamente 70 doenças nas quais dão direito a comprar carro com isenção de imposto.
Porém a grande maioria, não sabe fazer uso desse benefício do portador de doença.
Dentre as doenças estão AVC, LER, diabetes, hepatite, artrose, hérnia de disco, osteoporose e artrite.
A seguir, serão respondidas possíveis dúvidas sobre como ter um carro com isenção de imposto.
Como funciona o processo de isenção de imposto em um carro?
O tempo de espera ao comprar um carro com isenção de imposto pode chegar até 200 dias.
Mas é algo no qual vale muito a pena, pois é possível economizar entre 20% e 30% com esse direito.
Primeiramente, é importante se atentar ao fato de não são todos os veículos no qual podem ser comprados com isenção de imposto.
A fim de não precise pagar IPI, IPVA, IOF e ICMS, o valor do carro precisa ser até R$ 70 mil.
Dessa forma, se não dirige, mas utilizará o veículo, pode requerer a isenção de imposto sem grandes problemas.
Lembrando, precisa estar na lista de pessoas portadoras de doenças nas quais podem pedir esse benefício.
Uma dúvida onde também precisa ser esclarecida é sobre o financiamento. O carro pode ser financiado como qualquer veículo.
Quem tem direito a comprar carro com isenção de imposto?
Antes de fazer o pedido de compra do carro com isenção de impostos, as pessoas precisam atender aos requisitos necessários.
Portanto, os portadores de doenças devem ter sua condição atestada por um médico.
É aconselhável tirar dúvidas com o Detran, a fim de consultar se você faz parte da lista de beneficiados e requerer ao pedido e sobre sua condição médica.
Para se ter uma noção, fazem parte dessa lista as pessoas portadoras de dificuldade de mobilidade, deficiências físicas e doenças crônicas.
Se o condutor do veículo for deficiente físico, ele está isento de pagar rodízio municipal, IPVA, IOF, IPI e ICMS.
A isenção apenas do IPI e rodízio municipal, fica aos portadores de necessidades especiais nos quais não vão dirigir o carro.
Dessa forma, são os portadores de alguma deficiência física, visual ou autismo.
Em casos dos deficientes mentais, é necessário o exame ser feito por um psicólogo ou um psiquiatra.
Se for deficiência física, ao atestar tal condição, o especialista precisa prestar serviço a Unidade Emissora do Laudo (UEL).
As pessoas com necessidades especiais, não condutoras do carro, o IPI será isento, resultando na redução de até 15% do valor do veículo.
Se, de repente, for comprovado algum tipo de fraude ou o veículo não esteja sendo utilizado sua devida finalidade, o responsável pode sofrer:
- Um processo penal;
- Pena de prisão;
- Até mesmo devolver os tributos com juros e multa.
O que são carros PCD?
Basicamente, PCD é uma sigla usada ao determinar que algo é direcionado a pessoas com deficiência.
No caso de automóveis, essa sigla abrange um público maior, pois problemas na mobilidade ou outras doenças onde podem prejudicar o motorista.
Portanto, também são justificativas do direito de comprar um carro com isenção de impostos.
Como solicitar isenção de imposto na compra do carro?
Para iniciar o processo de isenção de imposto ao comprar um carro, existem algumas etapas.
Antes de qualquer coisa, é preciso ter o laudo médico comprovando a deficiência, o qual deverá ser emitido por médicos credenciados pelo Detran ou SUS.
Além do comprovante de isenção, é necessário apresentar, também, RG, CPF e CNH.
Se não for o motorista, precisa apresentar a declaração da pessoa responsável por conduzir o veículo.
A seguir, veja a lista de documentos nos quais precisam ser fornecidos ao pedir a solicitação:
- Laudo médico em clínica credenciada pelo Detran;
- Possuir CNH especial no Detran;
- Requerimento emitido pela Receita Federal para isenção do IPI;
- Requerimento emitido pela Secretaria da Fazenda do seu Estado para isenção do ICMS (veículos novos com valor inferior a R$ 70 mil);
- Depois da compra, pedir isenção do IPVA no Detran;
- Solicitar à Prefeitura a liberação do rodízio municipal e autorização para estacionar em vagas de deficientes.
Portanto, espero ter ajudado a você na compra de algum carro com isenção de imposto aos portadores de doenças!
Você pode acessar a lei número 8.989 e saber mais informações sobre quem possui esse direito.