Você conheça as novas leis de trânsito?

O novo pacote sancionado trouxe alterações importantes que devem ser levadas em consideração pelo condutor.

Confira nesse texto as novas leis de trânsito e suas implicações.

As Novas Leis de Trânsito: Principais mudanças

As novas leis de trânsito, segundo o Código Nacional de Trânsito sofreram mudanças nas seguintes pautas.

Validade da CNH

Anteriormente a CNH tinha validade de 5 anos e a partir da nova regra passa a ser de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade.

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Acima dessa idade, continua a ser por 5 anos.

Idosos com idade a partir de 70 anos devem emitir uma nova documentação a cada 3 anos, antes a idade considerada para tal era de 65 anos.

Infrações

Se o motorista cometer duas ou mais infrações consideradas gravíssimas a CNH é suspensa quando acumular 20 pontos.

Se for apenas uma infração gravíssima ocorre em 30 pontos, só chegará aos 40 pontos dentro de 12 meses caso não haja nenhuma infração gravíssima apontada na carteira.

Para motoristas profissionais a regra é fixa sempre em 40 pontos independentemente da quantidade destas infrações.

Segundo a nova lei, caso estes profissionais acumulem 30 pontos na carteira precisarão fazer um curso de reciclagem para zerar a pontuação.

Anteriormente o curso era ministrado apenas para as categorias C, D ou E ao atingirem 14 pontos.

Infrações médias e leves sem reincidência serão consideradas apenas advertências para todas as categorias de CNH.

Os pedestres não poderão mais ser multados conforme a nova lei de trânsito nacional.

Porte CNH não é mais obrigatório

Será possível portar o documento de maneira online, pois a CNH Digital também poderá ser reconhecida oficialmente em todo território nacional.

Essa mudança possibilita ao motorista estar na condução e um veículo sem portar o documento físico.

O Conatran já tinha essa possibilidade em sua legislação local, mas, agora o CTB aceitou essa demanda.

Exames toxicológicos

A partir de agora o motorista que for pego em flagrante acima de 50% do limite de velocidade permitida na via não terá mais a suspensão e/ou apreensão imediata da sua CNH.

Mas, entrará em processo administrativo para perder a carata, o que é mais grave, possível de contornar judicialmente.

Regras de licenciamento

As mudanças na legislação de trânsito, também, abrangem o recall.

No caso de veículos que seus condutores não comparecerem para o licenciamento, após um ano será registrado no CRVL.

Assim só poderá ser licenciado depois que efetuar a comprovação do atendimento para o reparo.

A nova lei prevê alteração sobre faróis acesos:

  • O farol baixo passa a ser obrigatório apenas em rodovias de via simples que seja separada de outra via de fluxo oposto por meio de faixa amarela e que seja fora do perímetro urbano
  • Neste mesmo texto passa a ser obrigatório acender luzes em qualquer tipo de túnel que esteja sob neblina ou cerração
  • Somente as motos que permanecem com a obrigatoriedade anterior de estar o tempo todo com as luzes acesas.

as novas leis de trânsito

Outras mudanças importantes

O código nacional de trânsito ainda prevê multa gravíssima para o transporte de crianças que não siga as recomendações de segurança.

Para a utilização de dispositivos de segurança crianças de 1,45 m que tenham até 10 anos de idade devem utilizar o equipamento de retenção recomendado nos veículos.

Antes o Conatran não estipulava altura mínima ou máxima com a alteração no texto, motos somente poderão transportar crianças acima de 10 anos de idade.

Multa ao parar em ciclofaixa ou ciclovia

Agora os condutores que com seus veículos utilizarem ciclovias ou ciclofaixas para embarque e desembarque serão multados.

O motorista poderá receber uma infração grave com soma de 5 pontos na CNH.

A ultrapassagem de ciclistas também será motivo de multa.

O texto considera uma infração gravíssima com soma de sete pontos na carteira caso não haja a redução da velocidade.

São muitas alterações no código nacional de trânsito por isso o motorista deve estar atento à nova legislação para não cometer estas infrações.

As novas leis de trânsito vieram para trazer mais segurança, portanto, as siga com cautela.

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