CTB – Código de Trânsito Brasileiro

Muitos iniciantes ou até mesmo motorista formados possuem dúvidas acerca do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Desse modo, a quem está começando no Centro de Formação de Condutores, a fim de tirar a tão sonhada CNH deve ter em mente a importância de conhecer sobre todas as informações pertinentes das leis de trânsito.

Dessa forma, mostraremos neste artigo como funciona o Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, continue com a leitura e não perca nem uma palavra sequer!

Origem do CTB

O CTB foi implementado em 1997, sob a Lei nº 9.503/1997, assim, entrando em vigor em 22 de janeiro do ano de 1998. Desse modo, através desse órgão, é possível ter acesso aos Decretos, Resoluções, Portarias, bem como as Normativas complementares.

No entanto, cabe ressaltar que tudo está relacionado às leis que regem o trânsito no país brasileiro. Além disso, também possuem todas as orientações de segurança no trânsito, valendo salientar, que todo trânsito em vias terrestres urbanas e rurais são regidas a partir do CTB.

Infrações de Trânsito

Tendo as informações acima em vista, é preciso salientar algumas infrações de trânsito bem conhecidas por todos os motoristas. Devido a isso, separamos as principais a fim de que você conheça e, consequentemente, não cometa nenhuma delas.

Portanto, confira abaixo as mais comuns infrações de trânsito:

• Lei Nº 11.275/06 – Embriaguez ao volante

A Lei prevê penalidades altas a quem for pego dirigindo embriagado ou com nível de álcool acima do permitido.

• Lei 9.605 – Crimes Ambientais

Prevê punição a crimes relacionados ao meio ambiente, ou seja, conduta lesiva ao meio ambiente.

“Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica”.

• Lei Nº 12.760/12 – Nova Lei Seca

A Nova Lei impõe limite zero ao consumo de álcool ao condutor, além da utilização de vídeo que possam servir como prova.

• Lei Nº 11.334/06 – Excesso de velocidade

Lei que regulamenta o limite de velocidade nas vias, assim, penalizando quem excede o estabelecido.

• Lei Nº 13.290/16 – Lei do Farol

Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia.

Regulamentação CTB

A regulamentação de trânsito da CTB é formada por 341 artigos, assim divididos nos seguintes capítulos:

• Disposições preliminares.
• Sistema nacional de trânsito
• Normas gerais de circulação e conduta
• Sinalização para o trânsito
• Pedestres e condutores de veículos não motorizados.
• Cidadão
• Educação para o trânsito
• Veículos em circulação internacional
• Engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo.
• Veículos
• Registro de veículos.
• Licenciamento
• Condução de escolares
• Crimes de trânsito
• Habilitação
• Infrações
• Processo administrativo
• Penalidades
• Disposições finais e transitórias
• Medidas administrativas

E a quem está começando a vida de condutor de veículos automotores têm a obrigação de conhecer as normas que regem o trânsito, bem como suas obrigações e direitos. E ainda, ficar atento, para não receber multas de trânsito.

Suspensão da CNH

Uma das causas da suspensão da CNH é o acúmulo de pontos ocasionados pelas multas. Assim, sejam elas ocasionadas por falar ao volante, ultrapassar limites de velocidade, dentre outras ocasiões.

A fim de evitar o problema, recomenda-se ficar por dentro de tudo sobre as leis de trânsito, assim como o Código de Trânsito Brasileiro, mencionado neste artigo.