CNH Social – Ter uma carteira de motorista certamente é o sonho de muitas pessoas. Uma vez que pode até abrir possibilidades de emprego. Mas o custo deste documento algumas vezes é muito pesado a algumas pessoas, que acabam ficando sem o documento.

Assim, pensando nestas pessoas, foi criado o projeto de lei para a CNH Social, que permitirá que pessoas de baixa renda possam ter a carteira de motorista. Portanto, saiba mais sobre este programa e quais são os requisitos para participar.

O que é o CNH Social?

CNH social

O projeto CNH gratuita ou CNH Social é um projeto de lei que foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. Desse modo, o projeto visa oferecer a oportunidade de concessão da Carteira de Habilitação Nacional (CNH), a pessoas de baixa renda.

O projeto de lei 8837/17 foi aprovado e deve ser sancionado em breve. Assim. a concessão do documento deverá ser custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Com o intuito de ampliar a empregabilidade destas pessoas e lhes dar a oportunidade de tirar a Carteira de Habilitação.

Contudo, o programa não exclui a exigência de se fazer as aulas no Centro de Formação de Condutores ou da realização dos exames. Sendo assim, ele custeia os alunos e o processo de obtenção dos documentos, subsidiando as taxas envolvidas.

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Quem poderá participar

A fim de participar do projeto CNH Social é preciso estar enquadrado dentro de algumas regras. Assim como acontece com todos os programas do Governo Federal.

O programa é destinado a pessoas de baixa renda, conforme os requisitos abaixo:

  • Ter idade mínima de 18 anos completos
  • Saber ler e escrever
  • A família precisa ter cadastro no Cadastro Único do governo, que identifica as famílias de baixa renda
  • Ter renda bruta anual de até dois salários mínimos
  • Pessoas desempregadas a mais de um ano
  • Pessoas sem nenhum registro em sua carteira de trabalho
  • Beneficiários de programas de transferência de renda do governo
  • Alunos estudantes da rede pública de educação com ótimo rendimento escolar
  • Portadores de necessidades especiais
  • Pequenos agricultores rurais

O programa não irá permitir o uso dos recursos para renovações da CNH e será restrito a pessoas sem nenhuma ocorrência criminal ou que já tenha cumprido pena. Esta lei será sancionada em breve e o programa terá abrangência nacional. O projeto de lei prevê que o governo poderá realizar convênios para viabilizar a implantação do programa.

CNH Social Regional

Atualmente, a prática da CNH Social já está difundida em alguns estados brasileiros, funcionando em parceria com os Detrans dos estados.

As regras são próprias para cada região, e há restrições quanto ao número de vagas oferecidas e o período de inscrições é limitado. Entre os estados que atualmente tem um projeto de CNH gratuita estão Paraíba, Amazonas e Pernambuco.

O Sest/Senat também possui um programa para CNH gratuitas, voltado a jovens de baixa renda. O benefício ocorre via edital e o número de vagas e de municípios atendidos varia a cada ano.

Se você quer mais informações sobre a CNH Social, continue em nosso site e siga-nos nas redes sociais.

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